PL 3782/2020
Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a matrícula das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-14
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Deputado federal · BA · PV
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · BA · PVEleito
- 2020Prefeito · Salvador · BA · PODENão eleito
- 2018Deputado federal · BA · PODEEleito
- 2014Deputado federal · BA · PTNEleito
- 2010Deputado estadual · BA · PTNEleito
- 2006Deputado estadual · BA · PTNEleito
- 2004Vereador · Salvador · BA · PTNEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3748/2020
Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3477/2020
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3435/2020
Dispõe sobre o direito à convivência familiar e à adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos e modifica o § 2º do art. 42 da Lei n. 8.069 de 13 de junho de 1990.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 163/2020
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com o fulcro de retirar a competência dos Municípios para a instituição do imposto sobre serviço em relação ao contrato de franquia.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3252/2020
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3165/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3073/2020
Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1400/2020
Dispõe sobre a prorrogação automática do pagamento de dívidas de crédito rotativo contraídas com a utilização de instrumentos de pagamento por três meses, sempre que decretado estado de calamidade pública, com redução nas taxas de juros para a taxa básica da economia ou menor.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 154/2020
Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 153/2020
Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 95/2020
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir a doação recíproca de órgãos e tecidos (transplante cruzado).
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6499/2019
Acrescenta ao inciso I do art. 1o. da Lei no 9.474, de 22 de julho de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências", para incluir a "orientação sexual", como hipótese de reconhecimento como refugiado.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6210/2019
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5733/2019
Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5482/2019
Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro para garantir percentual mínimo de aplicação de recursos arrecadados com a cobrança de multas em educação para o trânsito
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4994/2019
Acrescenta o §4º ao art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para aperfeiçoar o sistema de nomeação de reitores dessas instituições.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4704/2019
Regulamenta o exercício da profissão de Perito Judicial; cria o Conselho Federal dos Peritos Judiciais - CONFEJ/BR e os Conselhos de Peritos dos Estados e do Distrito Federal - CONFEJ; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2638/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer alternativas ao consumidor em caso de descumprimento da oferta de produto ou serviço de preço fracionado.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 755/2019
Dá nova redação ao artigo 191 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidade de atendimento.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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