PL 6254/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário no início de shows e apresentações públicas, com a tolerância 60 minutos.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-03
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Charles Fernandes
Deputado federal · BA · PSD
Dado oficial do TSENúmero na urna5511
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · BA · PSDSuplente
- 2018Deputado federal · BA · PSDEleito
- 2012Prefeito · Guanambi · BA · PPEleito
- 2008Vice-prefeito · Guanambi · BA · PPResultado não informado
- 2004Vice-prefeito · Guanambi · BA · PSDBResultado não informado
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 6136/2019
Dispõe sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias de Saúde, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6018/2019
Dispõe sobre marcação de veículos ciclomotores, ciclo-elétricos e patinetes.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5890/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público fornecer gratuitamente medicamentos especiais para pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, mesmo tratando fora do hospital.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5694/2019
Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5596/2019
Proíbe a comercialização de óleos lubrificantes em lojas de autopeças e mercados que não disponham de licença ou autorização do órgão competente.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5505/2019
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 65, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5437/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5292/2019
Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5191/2019
obrigando os provedores de aplicações de internet que disponibilizarem conteúdos de cunho pornográfico a implantar mecanismo de controle de acesso a esses conteúdos.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5075/2019
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir o saque do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir que o trabalhador possa movimentar sua conta vinculada para abrir empreendimento próprio.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4820/2019
Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estipular as informações mínimas sobre as entidades sem fins lucrativos, beneficentes ou não, que devem estar disponibilizadas para consulta pública nas páginas dos órgãos em que a entidade formalizou convênio, na internet.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4564/2019
Altera o art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como crime a ação de constranger alguém a não produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo referente a operações e a outras ações policiais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4601/2019
Revoga o art. 2º da Lei 13.855 de 08 de julho de 2.019, que alterou o art. 231, VIII, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1.997, dando outra redação.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3999/2019
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para proibir a construção ou o alteamento de barragens de rejeito de minério, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3884/2019
Altera legislação para dispor sobre implantação de adaptações nas academias de ginástica que concedam vagas gratuitas a idosos ou deficientes de baixa renda.
Câmara dos DeputadosProposição2019-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3795/2019
Dispõe sobre a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2019-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3685/2019
Dispõe sobre o exame anual oftalmológico e fonaudiológico para triagem de doenças oculares e auditivas nos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3584/2019
Obriga-se ao empregador a disponibilizar local adequados para guarda dos filhos, ou convênio com creche até 5 anos ou implicará em muita de pelo menos 50% da despesa efetuada pelo empregado ao estabelecimento particular. Acrescenta-se o § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3424/2019
Dispõe sobre as jornadas de trabalho, Fixando um intervalo de 30 minutos para realização de exercício funcional. Alterando a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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