PEC 313/2004
Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-08-25
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Paulo Magalhães
Deputado federal · BA · PSD
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · BA · PSDEleito
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- 2014Deputado federal · BA · PSDEleito
- 2010Deputado federal · BA · DEMResultado não informado
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Registros legislativos
LegislativoPEC 314/2004
Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-08-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 316/2004
Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2004-08-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3414/2004
Dispõe sobre a dedutibilidade, para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, das despesas com segurança, nas condições que determina.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 248/2004
Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 242/2004
Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 241/2004
Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 234/2004
Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 231/2004
Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 232/2004
Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 223/2003
Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 224/2003
Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 221/2003
Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 215/2003
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 213/2003
Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 192/2003
Estende ao Estado de Roraima incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.
Câmara dos DeputadosProposição2003-11-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 159/2003
Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 158/2003
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 154/2003
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 150/2003
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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