PL 14/2020
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir, entre os mecanismos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, o arrendamento social.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-03
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Capitão Alberto Neto
Senador · AM · PL
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Manaus · AM · PLNão eleito
- 2022Deputado federal · AM · PLEleito
- 2020Prefeito · Manaus · AM · REPUBLICANOSNão eleito
- 2018Deputado federal · AM · PRBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPLP 1/2020
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6540/2019
Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para reduzir o valor máximo da taxa anual por hectare devida pelo titular de autorização de pesquisa.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6541/2019
Altera o art. 30 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, para prever que os laudos e pareceres técnicos dos órgãos federais especializados serão observados na classificação fiscal de mercadorias.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6588/2019
Altera o art. 31, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever de informação no âmbito das relações de consumo.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6131/2019
Revoga o parágrafo único do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar automáticos os efeitos da condenação de que trata este artigo.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6115/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para promover a capacitação profissional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5739/2019
Altera o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para incentivar a utilização de insumos provenientes na Amazônia Legal nos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5740/2019
Dispõe sobre a ordem de apresentação das alegações finais orais ou escritas pelos acusados caso haja defesas não convergentes.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5701/2019
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de violência doméstica, crime contra a dignidade sexual e crime de lesão corporal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5589/2019
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir a obrigatoriedade de disciplina sobre educação ambiental no currículo escolar.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 169/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5511/2019
Dispõe sobre a individualização da pena, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4989/2019
Altera o Código Penal para qualificar crimes praticados por condenado ou preso provisório no interior de penitenciária, colônia agrícola, casa do albergado, cadeia pública ou hospital de custódia.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4697/2019
Altera o processo de adoção previsto na Lei 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4540/2019
Dispõe sobre a obrigação de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 127/2019
Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir as despesas oriundas de convênios com outros entes da Federação, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4390/2019
Altera a Lei nº 7.534 de 17 de julho de 1986, que dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos, e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969- Código Penal Militar, para permitir a livre manifestação de opinião e pensamento ao militar ativo e inativo.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4387/2019
Dispõe sobre a instituição do Fundo Amazônia.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4332/2019
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, autorizando a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação - Fust - para custear o bloqueio de sinais de telecomunicações em instituições de execução penal e a instalação de equipamentos de videoconferência para audiências judiciais e apoio à administração prisional, e atribuindo à Anatel a responsabilidade de regular, em conjunto com os órgãos de segurança pública e execução penal, os parâmetros de disponibilidade de telecomunicações nas regiões próximas a unidades prisionais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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