PEC 4/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-19
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Plinio Valério
Senador · AM · PSDB
Dado oficial do TSENúmero na urna455
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · AM · PSDBEleito
- 2016Vereador · Manaus · AM · PSDBEleito
- 2014Deputado estadual · AM · PSDBSuplente
- 2012Vereador · Manaus · AM · PSDBEleito
- 2010Deputado federal · AM · DEMSuplente
- 2006Senador · AM · PVNão eleito
- 2004Prefeito · Manaus · AM · PVNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 9/2021
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2021
Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2021
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-02-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2021
Institui a Emenda das Oportunidades.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 13/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a conduta de quem burla a ordem de vacinação durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5064/2020
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, para dispor sobre o dever de síndicos e administradores de condomínios de comunicar às autoridades competentes os casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5066/2020
Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2020
Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-09-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 35/2020
Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2020
Institui o benefício universal infantil.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4421/2020
Institui Hospitais Públicos Veterinários e Ambulatórios Veterinários para atendimento de animais e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-09-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2020
Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 30/2020
Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-08-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2020
Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4021/2020
Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2020
Introduz a renda básica como direito social.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-07-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2020
Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2020
Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2021
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)