PEC 439/2009
Dá nova redação ao art. 40, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2009-11-24
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Silas Câmara
Deputado federal · AM · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna1010
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · AM · REPUBLICANOSEleito
- 2018Deputado federal · AM · PRBEleito
- 2016Prefeito · Manaus · AM · PRBNão eleito
- 2014Deputado federal · AM · PSDEleito
- 2010Deputado federal · AM · PSCEleito
- 2006Deputado federal · AM · PTBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 5528/2009
Dispõe sobre o Programa Bolsa Floresta.
Câmara dos DeputadosProposição2009-07-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3337/2008
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, autorizando a emissora detentora de outorga para prestação do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens a operar em caráter provisório até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2008-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2799/2008
Torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual.
Câmara dos DeputadosProposição2008-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2800/2008
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Câmara dos DeputadosProposição2008-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2801/2008
Assegura às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida percentual mínimo das unidades residenciais produzidas em programas habitacionais financiados com recursos públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2008-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2802/2008
Excetua as igrejas da aplicação dos arts. 53 a 61 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Câmara dos DeputadosProposição2008-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2803/2008
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.603 do Código Civil - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916.
Câmara dos DeputadosProposição2008-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2804/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS
Câmara dos DeputadosProposição2008-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2805/2008
Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.
Câmara dos DeputadosProposição2008-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2806/2008
Acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de capelães de cada confissão religiosa.
Câmara dos DeputadosProposição2008-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2807/2008
Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Câmara dos DeputadosProposição2008-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2808/2008
Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.
Câmara dos DeputadosProposição2008-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2809/2008
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica.
Câmara dos DeputadosProposição2008-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2810/2008
Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2008-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 267/2008
Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica.
Câmara dos DeputadosProposição2008-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2458/2007
Obriga o Sistema Único de Saúde a instalar bancos para coleta e manutenção de cordões umbilicais nas cidades que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2007-11-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 90/2007
Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2007-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 87/2007
Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2007-06-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 80/2007
Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2007-06-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)