PEC 18/2007
Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-14
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Atila Lins
Deputado federal · AM · PSD
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Registros legislativos
LegislativoPEC 14/2007
Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2007
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2007
Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2007
Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2007
Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2007
Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2007
Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes Executivos
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2007
Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2007
Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2007
Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 590/2006
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 584/2006
Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 581/2006
Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.
Câmara dos DeputadosProposição2006-11-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 580/2006
Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.
Câmara dos DeputadosProposição2006-11-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 577/2006
Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.
Câmara dos DeputadosProposição2006-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 578/2006
Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 573/2006
Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2006-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 574/2006
Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.
Câmara dos DeputadosProposição2006-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 559/2006
Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-07-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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