Omar Aziz

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  Alessandra Campelo

  Vice-governador · PSD

  Assume o Governo em caso de vacância.

• PEC 188/2019

  Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-11-05

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• PEC 173/2019

  Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-10-15

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• PEC 165/2019

  Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-10-09

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• PEC 104/2019

  Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-07-02

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• PEC 95/2019

  Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-06-12

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• PEC 87/2019

  Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-05-29

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• PL 3136/2019

  Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o consentimento expresso do consumidor, e dá outras providências.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2019-05-28

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• PEC 84/2019

  Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-05-23

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• PEC 83/2019

  Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-05-22

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• PEC 80/2019

  Altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-05-21

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• PEC 76/2019

  Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-05-15

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• PEC 78/2019

  Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-05-15

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• PEC 68/2019

  Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-05-08

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• PEC 69/2019

  Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-05-08

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• PEC 65/2019

  Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-05-07

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• PEC 67/2019

  Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-05-07

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• PEC 64/2019

  Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-05-07

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• PEC 51/2019

  Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-04-10

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• PEC 52/2019

  Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-04-10

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• PEC 43/2019

  Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-04-03

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