PEC 46/2022
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-12-21
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Lucas Barreto
Senador · AP · PSD
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · AP · PTBEleito
- 2016Vereador · Macapá · AP · DEMSuplente
- 2014Governador · AP · PSDNão eleito
- 2012Vereador · Macapá · AP · PTBEleito
- 2010Governador · AP · PTBCandidatura indeferida
- 2010Governador · AP · PTBNão eleito
- 2008Prefeito · Macapá · AP · PTBNão eleito
- 2006Vice-governador · AP · PTBResultado não informado
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 40/2022
Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2022
Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 23/2022
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-09-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2022
Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-08-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2022
Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2022
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1205/2022
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para estabelecer o caráter ressarcitório da despesa com combustível pelas Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1140/2022
Altera os artigos 7º e 28, da Lei nº 9.985, de 12 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para garantir a exploração de recursos minerais em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-05-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2022
Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 608/2022
Acrescenta o Título V à Parte Segunda da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para regulamentar a Defensoria Pública Eleitoral.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2022
Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-02-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2022
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 20/2022
Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2022
Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2021
Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 42/2021
Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 43/2021
Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2021
Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-10-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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