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Em Quem Votarconsulta pública
Foto oficial de Ricardo Ayres

Ricardo Ayres

Deputado federal · TO · REPUBLICANOS

Dado oficial do TSE
Número na urna1010

Candidaturas anteriores

Oficial · TSE
  • 2022Deputado federal · TO · REPUBLICANOSEleito
  • 2018Deputado estadual · TO · PSBEleito
  • 2014Deputado estadual · TO · PSBEleito
  • 2010Deputado estadual · TO · PMDBSuplente

Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.

Registros legislativos

Legislativo

  • PL 993/2024

    Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e de Atenção às Vítimas e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-03-26
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  • PL 690/2024

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-03-12
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  • PEC 6/2024

    Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-03-05
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  • PL 362/2024

    Revoga o inc. II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir que apessoa maior de 70 (setenta) anos opte em escritura pública por regime de casamento diverso do da separação de bens.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-02-21
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  • PL 374/2024

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para classificar a rotulagem enganosa como prática abusiva e crime contra as relações de consumo.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-02-21
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  • PL 318/2024

    Estabelece percentual mínimo de participação da fonte solar no consumo de energia elétrica das edificações ocupadas pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-02-20
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  • PL 49/2024

    Disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-02-05
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  • PL 51/2024

    Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir os cartões de crédito e débito, e pagamento instantâneo (PIX) como meios de pagamentos de tarifas de pedágios em rodovias federais.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-02-05
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  • PL 131/2024

    Altera o art. 26 da Lei nº 14.790, de 30 de dezembro de 2023, para dispor sobre o impedimento de apostar à pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais de transferência de renda do Governo Federal – CadÚnico.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-02-05
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  • PL 5725/2023

    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação da Reserva Legal.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-11-28
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  • PLP 248/2023

    Altera a Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-11-24
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  • PEC 63/2023

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-11-22
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  • PL 5540/2023

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a proteção da saúde dos consumidores e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-11-19
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  • PL 5513/2023

    Dispõe sobre a proibição da utilização do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-11-16
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  • PL 5384/2023

    Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer que os planos diretores municipais deverão prever a instalação de painéis fotovoltaicos para sombreamento de estacionamentos exteriores de veículos com área superior a mil e quinhentos metros quadrados, e altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-11-07
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  • PL 5197/2023

    Aumenta a pena do estelionato quando o agente cometer o crime prevalecendo-se de relação afetiva mantida com a vítima.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-10-26
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