Senador · TO · UNIÃO
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações para o usuário pelas empresas de transporte público coletivo.
Altera o art. 49, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para assegurar ao consumidor o prazo de noventa dias para exercitar o direito de arrependimento da aquisição de produto ou serviço.
Insere o Art. 21-A na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre a divulgação obrigatória de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos na veiculação da produção audiovisual brasileira financiada com recursos públicos.
Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente para alterar a destinação das multas aplicadas por infração ambiental que cause dano ambiental grave.
Altera dispositivos da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997.
Cria estabelecimentos prisionais especiais para gestantes, parturientes e mães de crianças até seis anos.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de bilhete aéreo, de uma pessoa a outra.
Cria estabelecimentos prisionais especiais para gestantes, parturientes e mães de crianças até seis anos.
Altera dispositivos da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997.
Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor.
Altera a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer tratamento simplificado a Municípios com menos de duzentos mil habitantes na obtenção e na prestação de contas de transferências voluntárias da União.
Estabelece causa de aumento de pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Altera a Lei nº 12.965/2014, de 23 de abril de 2014, para vedar a provedores de conexão à internet fixa a redução da velocidade, a suspenção do serviço ou a cobrança pelo tráfego excedente, após ultrapassado o limite da franquia de dados do usuário.
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas.
Obriga profissionais de saúde a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares atendimento a crianças ou adolescentes embriagados ou sob efeito de substâncias psicotrópicas, tornando crime a não comunicação.
Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996.
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais.
Cria a política de incentivo à produção de alimentos livres de agrotóxicos e funcionais.
Altera os artigos 130 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a doação voluntária de sangue.
Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública
Nenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Nenhum link aprovado ainda.
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.