PL 7736/2017
Dispõe a execução do contrato de transporte aéreo no caso que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2017-05-30
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Gaguim
Senador · TO · UNIÃO
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · TO · UNIÃOEleito
- 2018Deputado federal · TO · DEMEleito
- 2014Deputado federal · TO · PMDBEleito
- 2010Governador · TO · PMDBNão eleito
- 2006Deputado estadual · TO · PMDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 7731/2017
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade obrigatória das despesas públicas que menciona.
Câmara dos DeputadosProposição2017-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7732/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a participação obrigatória do estudante em atividades ligadas à responsabilidade social das instituições públicas de educação superior.
Câmara dos DeputadosProposição2017-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7733/2017
Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito.
Câmara dos DeputadosProposição2017-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7622/2017
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tratar da responsabilidade civil por danos decorrentes de defeitos construtivos em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Câmara dos DeputadosProposição2017-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7461/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o assédio moral
Câmara dos DeputadosProposição2017-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7462/2017
Dá nova redação aos arts. 54 e 55 da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo novos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e para a elaboração de planos estaduais de resíduos sólidos e de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.
Câmara dos DeputadosProposição2017-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7463/2017
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de enviar a criança ou adolescente fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica.
Câmara dos DeputadosProposição2017-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7464/2017
Acrescenta o art. 8-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a devolução dos medicamentos não utilizados pelo consumidor, junto às farmácias que realizaram sua dispensação, e a restituição dos valores pagos.
Câmara dos DeputadosProposição2017-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7279/2017
Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade.
Câmara dos DeputadosProposição2017-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 355/2017
Dispõe sobre a exigência de autorização específica do Senado Federal para que sejam realizadas operações de financiamento à exportação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2017-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 354/2017
Dispõe sobre a compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados e da concessão de crédito nas aquisições destinadas ao ativo permanente, conforme art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2017-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6953/2017
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para assegurar aos passageiros franquia de bagagem no transporte aéreo.
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6954/2017
Dispõe sobre incentivos fiscais para incentivar a utilização de veículos movidos a energia elétrica ou híbridos.
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6883/2017
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com aquisição e instalação de "árvores eólicas" da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6884/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, na Carteira Nacional de Habilitação, o tipo sanguíneo do condutor.
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6885/2017
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a informática educativa em todos os níveis da educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 339/2017
Dispõe sobre a cobrança de tarifas bancárias em decorrência da oferta dos serviços de transferência de recursos entre contas de depósito por meio de Documentos de Ordem de Crédito (DOC) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6693/2016
Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física", para dispor que o exercício da atividade profissional de treinador ou técnico esportivo por atletas ou ex-atletas não está sujeito à supervisão dos conselhos profissionais.
Câmara dos DeputadosProposição2016-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6694/2016
Revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a contribuição sindical.
Câmara dos DeputadosProposição2016-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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