PL 4789/2024
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-12-10
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Delegado Alessandro
Senador · SE · MDB
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · SE · PSDBNão eleito
- 2018Senador · SE · REDEEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 46/2024
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4417/2024
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-11-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4418/2024
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-11-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 43/2024
Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-11-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4374/2024
Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-11-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4160/2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Benefício de Incentivo Ambiental ao Programa Bolsa Família.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4017/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-10-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2024
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 39/2024
Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3718/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-09-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3719/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-09-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3611/2024
Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3631/2024
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3138/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre cobrança de remoção e estada de veículos com restrição relacionada a crimes e sobre a destinação de objetos, materiais ou cargas recolhidas junto a veículos apreendidos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-08-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3139/2024
Altera o art. 215 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de remover o preservativo sem o consentimento do parceiro.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-08-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3020/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para assegurar assistência técnica e financeira a municípios que comprovem não possuir os meios necessários para desenvolver e manter atualizados seus planos diretores e para condicionar o repasse de recursos federais para desenvolvimento urbano à elaboração ou revisão do plano diretor.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-08-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2813/2024
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2739/2024
Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2345/2024
Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-06-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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