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Foto oficial de Kim Kataguiri

Kim Kataguiri

Deputado federal · SP · MISSÃO

Dado oficial do TSE
Número na urna1414
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Legislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página

O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.

Dado oficial do TSE
Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
Registro legislativo oficial
Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
Evidência curada e revisada
Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
Sem registro até agora
Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.

Candidaturas anteriores

Oficial · TSE
  • 2022Deputado federal · SP · UNIÃOEleito
  • 2018Deputado federal · SP · DEMEleito

Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.

Registros legislativos

Legislativo

  • PLP 67/2023

    Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para definir regra de modulação de efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarar a cessação dos efeitos da coisa julgada em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo e remitir débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-03-20
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  • PEC 6/2023

    Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-03-16
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  • PEC 7/2023

    Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-03-16
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  • PL 1171/2023

    Altera a Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar a retomada de cobrança de tributo julgado inexigível por decisão transitada em julgado e para dispor que novo entendimento por parte das autoridades fiscais que seja prejudicial ao contribuinte não será retroativo.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-03-15
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  • PEC 3/2023

    Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-03-08
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  • PL 992/2023

    Altera a Lei complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, para dispor sobre a prática reiterada de conduta antiética.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-03-08
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  • PL 1002/2023

    Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre a deep fake.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-03-08
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  • PL 634/2023

    Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-02-23
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  • PL 593/2023

    Regulamenta o art. 5º, IV da Constituição Federal, dispondo sobre garantias para o exercício da liberdade de expressão

    Câmara dos DeputadosProposição2023-02-17
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  • PL 577/2023

    Altera a Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar medida atípica de execução consistente em apreensão de passaporte, apreensão de CNH ou vedação de inscrição em concurso público.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-02-16
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  • PL 582/2023

    Altera o Código de Defesa do Consumidor, para reconhecer o tempo como direito existencial do consumidor e dispor sobre o dever de reparação civil integral do dano a ele provocado por ações ou omissões culposas do fornecedor.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-02-16
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  • PL 459/2023

    Altera a Lei 8.078, de 1990 (o Código de Defesa do Consumidor) e a Lei 9.472, de 1997, para vedar o telemarketing

    Câmara dos DeputadosProposição2023-02-12
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  • PL 306/2023

    Altera a Lei 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades) para dispor sobre a necessidade de consulta prévia aos moradores de uma rua antes do seu fechamento para a realização de festas e desfiles

    Câmara dos DeputadosProposição2023-02-07
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  • PL 261/2023

    Altera a Lei 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer critérios para o reconhecimento e exercício da atividade de caçador, colecionador e atirador

    Câmara dos DeputadosProposição2023-02-03
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  • PLP 10/2023

    Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 4.131, de 1962, Lei 1.079, de 1950 (Lei de crimes de responsabilidade) e a Lei 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade), para vedar que a União ou empresas públicas por ela controladas façam empréstimos a países que não saldaram suas dívidas com o Brasil ou suas empresas públicas

    Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02
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Evidências curadas

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