PEC 527/2006
Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-24
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Luiza Erundina
Deputado estadual · SP · PSOL
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PSOLEleito
- 2020Vice-prefeito · São Paulo · SP · PSOLNão eleito
- 2018Deputado federal · SP · PSOLEleito
- 2016Prefeito · São Paulo · SP · PSOLNão eleito
- 2014Deputado federal · SP · PSBEleito
- 2010Deputado federal · SP · PSBEleito
- 2006Deputado federal · SP · PSBEleito
- 2004Prefeito · Sao Paulo · SP · PSBNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 515/2006
Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 491/2005
Altera o art. 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 490/2005
Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 486/2005
Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 469/2005
Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Câmara dos DeputadosProposição2005-10-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 466/2005
Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-09-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 447/2005
Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.
Câmara dos DeputadosProposição2005-08-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 428/2005
Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 420/2005
Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5418/2005
Declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 401/2005
Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-05-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 397/2005
Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 389/2005
Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal
Câmara dos DeputadosProposição2005-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 368/2005
Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4596/2004
Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4554/2004
Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 338/2004
"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".
Câmara dos DeputadosProposição2004-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4403/2004
Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 328/2004
Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.
Câmara dos DeputadosProposição2004-10-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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