PL 3637/2023
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-28
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Professora Luciene Cavalcante
Deputado federal · SP · PSOL
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PSOLSuplente
- 20181o suplente · SP · PSOLNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3240/2023
Dispõe sobre providências a serem adotadas pelas pessoas submetidas à supervisão do Coaf para o acompanhamento de operações ou propostas de operação que envolvam pessoas expostas politicamente.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3089/2023
Dispõe sobre a implementação do “Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo” nos estádios e nas arenas esportivas do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2933/2023
Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2766/2023
Altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais) para constar como hipótese de penalidades disciplinares atos de assédio moral contra servidores públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2653/2023
Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2023
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2601/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2473/2023
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2387/2023
Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2156/2023
Dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2136/2023
Cria o Programa de Acolhimento Social e Psicológico a Comunidades Escolares que tenham sido vítimas de atos de violência.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2062/2023
Acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2074/2023
Cria o programa de enfrentamento e superação da violência às escolas e altera o art. 20, §1º, da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2012/2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1782/2023
Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1773/2023
Dispõe sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Mogi Guaçu.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1621/2023
Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos dirigentes das universidades federais e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1540/2023
Institui a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para profissionais da educação básica que atuam na gestão e na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional, inclusive sem redução salarial dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens, bem como institui o recesso escolar do mês de julho para referidos profissionais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1344/2023
Institui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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