PL 1890/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para facilitar a concessão de medida protetiva e torná-la irrevogável se tiver prazo.
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-05
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Sâmia Bomfim
Deputado federal · SP · PSOL
Dado oficial do TSENúmero na urna5000
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PSOLEleito
- 2018Deputado federal · SP · PSOLEleito
- 2016Vereador · São Paulo · SP · PSOLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1902/2022
Dispõe sobre assento de nascimento de filho havido por inseminação artificial heteróloga no oficial de registro civil das pessoas naturais, independentemente do local onde a inseminação tenha ocorrido. Altera o inciso V do art. 1.597 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para prever a necessidade de anuência de ambos os cônjuges ou, se o casal estiver em união estável, de ambos os companheiros, para fins de reconhecimento da filiação.
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1680/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000, para dispor sobre a interpretação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) enquanto exemplificativa.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1501/2022
Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1279/2022
Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1246/2022
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1151/2022
Estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 40/2022
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, para restituir a contagem de período aquisitivo de servidores, vedada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV2 (COVID19).
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 516/2022
Cria a lei - Leliane Gomes da Cruz - que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR) e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 151/2022
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 19/2022
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 83/2022
Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4540/2021
Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4389/2021
Dispõe sobre a escolha e a anuência do uso de métodos e técnicas de concepção e contracepção da pessoa sobre a qual tais métodos e técnicas recaiam.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4253/2021
Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4243/2021
Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser celebrado em 1.º de dezembro.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4186/2021
Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para o fim de fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3970/2021
Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid e o Programa Residência Pedagógica - PRP e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3945/2021
Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3913/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)