PL 2279/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-13
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Tabata Amaral
Deputado federal · SP · PSB
Dado oficial do TSENúmero na urna4040
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · São Paulo · SP · PSBNão eleito
- 2022Deputado federal · SP · PSBEleito
- 2018Deputado federal · SP · PDTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 21/2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1849/2025
Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de conscientização acerca do sistema de free flow.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 982/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 973/2025
Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 787/2025
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4835/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 227/2024
Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4839/2024
Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4840/2024
Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4841/2024
Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4340/2024
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4359/2024
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2024
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3628/2024
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3364/2024
Institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3346/2024
Acrescenta o art. 129-A ao Código Penal a fim de tipificar o crime de violência obstétrica.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 136/2024
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3148/2024
Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)