PL 266/2026
Dispõe sobre o subsídio à criação do seguro contra catástrofes naturais.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-04
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Jonas Donizette
Deputado federal · SP · PSB
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PSBEleito
- 2016Prefeito · Campinas · SP · PSBEleito
- 2012Prefeito · Campinas · SP · PSBEleito
- 2010Deputado federal · SP · PSBEleito
- 2008Prefeito · Campinas · SP · PSBNão eleito
- 2006Deputado estadual · SP · PSBEleito
- 2004Prefeito · Campinas · SP · PSBNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 267/2026
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, para ampliar as hipóteses de julgamento colegiado e reforçar a obrigatoriedade de aplicação de súmulas no âmbito dos julgamentos dos processos de exigência de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 268/2026
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de substâncias que tenham efeito sobre o sistema endócrino na formulação de cosméticos para uso infantil.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 49/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5222/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5186/2025
Altera o art. 1.694 do Código Civil para explicitar que a obrigação alimentar dos genitores em relação aos filhos menores pode incluir parcela destinada à formação de reserva para o futuro do alimentando.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5187/2025
Confere ao Município de Pedreira, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Porcelana.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5188/2025
Dispõe sobre a legitimidade ativa da empresa estipulante em contratos de seguro coletivo para ajuizar ação em defesa do cumprimento das obrigações pactuadas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5189/2025
Dispõe sobre o pagamento do legado de renda vitalícia e estabelece que sua exigibilidade independe da conclusão do inventário.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5190/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que o aviso-prévio indenizado integra o cálculo da Participação nos lucros e resultados (PLR).
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5191/2025
Altera dispositivos do Código Civil para estabelecer a responsabilidade sucessória dos sócios quanto às obrigações da pessoa jurídica extinta.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5192/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para garantir a estabilidade da gestante contratada como aprendiz.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5193/2025
Dispõe sobre a igualdade do valor do vale-refeição e do vale-alimentação entre todos os empregados de empresas privadas, independentemente de sua modalidade de contratação.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5194/2025
Altera dispositivos do Código de Processo Civil para tipificar como fraude à execução a alienação ou oneração de bens quando houver colusão no processo judicial.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5195/2025
Acrescenta § 13 ao art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o bônus de contratação ou luvas e o bônus de retenção ou permanência, como ganhos eventuais que não integram o salário de contribuição para fins previdenciários.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5196/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5006/2025
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para autorizar o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, independentemente de existência de permissão em convenção coletiva.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5007/2025
Dispõe sobre a inaplicabilidade do prazo decadencial previsto na Lei nº 12.016/2009 aos mandados de segurança que tenham por objeto a contestação de lei ou ato normativo que interfira em obrigações tributárias sucessivas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5008/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a imprescritibilidade da habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5009/2025
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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