Jonas Donizette

• PL 1680/2023

  Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas - PNPVE.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-04-05

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• PL 1520/2023

  Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares, em vias de grande circulação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-29

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• PL 1442/2023

  Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Alzheimer entre as doenças contempladas com a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-27

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• PL 1443/2023

  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura das técnicas de reprodução humana assistida.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-27

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• PL 1325/2023

  Altera o art. 5º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-22

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• PL 1350/2023

  Acrescenta dispositivo ao art. 227 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-22

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• PL 1273/2023

  Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o Benefício de Amparo ao Cuidador, por morte do titular de benefício de prestação continuada, nos termos em que especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-21

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• PL 1211/2023

  Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-17

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• PL 1187/2023

  Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos Inovadores de Saúde - PNIP-SAÚDE.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-16

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• PEC 5/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-15

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• PL 1166/2023

  Inclui alínea aos artigos 482 e 483 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a demissão por justa causa em casos de prática de assédio sexual.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-15

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• PL 1124/2023

  Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-14

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• PL 1047/2023

  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir dispositivo prevendo que, em se tratando de fornecimento de equipamentos elétricos e eletrônicos, o fornecedor fica obrigado a incluir carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes indispensáveis ao regular funcionamento do dispositivo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-09

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• PL 990/2023

  Altera o art. 1° da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o programa empresa cidadã destinada a prorrogação de licença-maternidade, mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei 8.212 de 24 de julho de 1991.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-08

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• PL 910/2023

  Acrescenta o inciso XXIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-07

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• PL 865/2023

  Altera o art.4º da Lei 12.715 para tornar indefinido o prazo que permite a continuidade dos programas Pronon- Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do programa Pronas/PCD- Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-03

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• PL 760/2023

  Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura assistencial e da inscrição de recém-nascidos que se encontrem internados ou em tratamento médico indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-01

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• PLP 29/2023

  Altera o § 1º do art.4º da Lei 179 de 2021 que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-02-15

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• PL 500/2023

  Altera o § 1º do art. 4º da Lei 179 de 2021 que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-02-14

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• PL 395/2023

  Altera o inciso II da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-02-08

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