PEC 14/2007
Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-08
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Vicentinho
Deputado federal · SP · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1390
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PTSuplente
- 2018Deputado federal · SP · PTEleito
- 2014Deputado federal · SP · PTEleito
- 2010Deputado federal · SP · PTEleito
- 2006Deputado federal · SP · PTResultado não informado
- 2004Prefeito · Sao Bernardo do Campo · SP · PTNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 15/2007
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2007
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2007
Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2007
Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2007
Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes Executivos
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2007
Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2007
Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 25/2007
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 26/2007
Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 590/2006
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 585/2006
Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Câmara dos DeputadosProposição2006-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 586/2006
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Câmara dos DeputadosProposição2006-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 587/2006
Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 584/2006
Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 582/2006
Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 583/2006
Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.
Câmara dos DeputadosProposição2006-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 581/2006
Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.
Câmara dos DeputadosProposição2006-11-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 580/2006
Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.
Câmara dos DeputadosProposição2006-11-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 577/2006
Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.
Câmara dos DeputadosProposição2006-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)