PL 692/2020
Altera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-18
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Carlos Zarattini
Deputado federal · SP · PT
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PTEleito
- 2020Vice-prefeito · São Paulo · SP · PTNão eleito
- 2018Deputado federal · SP · PTEleito
- 2014Deputado federal · SP · PTEleito
- 2010Deputado federal · SP · PTEleito
- 2006Deputado federal · SP · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 154/2020
Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 153/2020
Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6080/2019
Altera as Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer novo critério para enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica; e autoriza as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a aplicar recursos de que trata o caput do art. 1º da Lei nº 9.991, de 2000, para instalar sistema fotovoltaico em prédio público e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4968/2019
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6369/2016
Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função.
Câmara dos DeputadosProposição2016-10-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6177/2016
Estabelece princípios, diretrizes e normas gerais para elaboração e gestão de políticas de humanização do sistema penitenciário brasileiro e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir entre os órgãos de execução penal a Prefeitura Municipal e dispor sobre a execução de medidas emergenciais ou extraordinárias visando dar cumprimento à Constituição Federal, aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil seja signatário e à lei aqui referenciada no que tange à superlotação carcerária e às condições degradantes de delegacias, cadeias públicas e estabelecimentos penais brasileiros.
Câmara dos DeputadosProposição2016-09-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5794/2016
Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Altera da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 na forma que menciona, Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015.
Câmara dos DeputadosProposição2016-07-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5663/2016
Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Câmara dos DeputadosProposição2016-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5587/2016
Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Câmara dos DeputadosProposição2016-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5350/2016
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar que os investimentos em eficiência energética das concessionárias de distribuição de energia deverão priorizar subsídio à implantação de painéis fotovoltaicos em escolas e prédios públicos com o objetivo de possibilitar o fornecimento de energia elétrica a custo zero para usuários de baixa renda.
Câmara dos DeputadosProposição2016-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4829/2016
Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Câmara dos DeputadosProposição2016-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 190/2015
Estabelece aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição na atividade de profissional da dança.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 347/2013
Altera a redação do § 2º do art. 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2013-11-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6544/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.
Câmara dos DeputadosProposição2013-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6464/2013
Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2013-10-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 307/2013
Dá nova redação aos arts. 159 e 177 da Constituição Federal, para alterar a partilha e destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis.
Câmara dos DeputadosProposição2013-09-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4881/2012
Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2012-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1314/2011
Autoriza a exclusão dos valores recebidos e repassados por associações civis e sociedades cooperativas de rádio-táxi da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Câmara dos DeputadosProposição2011-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8007/2010
Modifica a legislação tributária, para alterar a tabela do imposto de renda das pessoas físicas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2010-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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