PL 5675/2016
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Câmara dos DeputadosProposição2016-06-28
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Marcio Alvino
Deputado federal · SP · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna2299
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PLEleito
- 2018Deputado federal · SP · PREleito
- 2014Deputado federal · SP · PREleito
- 2012Prefeito · Guararema · SP · PREleito
- 2008Prefeito · Guararema · SP · PREleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 911/2015
Dispõe sobre a cessão de uso dos bens imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. transferidos para a União.
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
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