PL 4978/2020
Suspende a obrigatoriedade de pagamento da taxa de ocupação e foro relativos a Terrenos de Marinha.
Câmara dos DeputadosProposição2020-10-20
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Rosana Valle
Deputado federal · SP · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna2227
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Santos · SP · PLNão eleito
- 2022Deputado federal · SP · PLEleito
- 2018Deputado federal · SP · PSBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4292/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3890/2020
Institui o Estatuto da Vítima.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3540/2020
Dispõe sobre a destinação obrigatória de lugares nos órgãos de direção partidária para mulheres.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3518/2020
Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3505/2020
Altera a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispondo sobre a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade em decorrência de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública causada pelo Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3232/2020
Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2958/2020
Faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São Paulo.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2931/2020
Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2923/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2902/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de financiamento imobiliário, conforme disposto na Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, do financiamento habitacional regulamentado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), normatizado na Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964; do financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009; do financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), previsto na Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017; do financiamento de material de construção através do Programa Cartão Reforma, de que trata a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017; de parcelas de empréstimos pessoais; de parcelas de financiamento de veículos, objetivando mitigar os impactos sócio econômicos decorrentes da pandemia motivada pelo coronavírus Covid-19, consoante ao disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2865/2020
Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2807/2020
Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2826/2020
Altera a Lei N. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e a Lei N. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2548/2020
Dispõe sobre a formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2519/2020
Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2520/2020
Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2552/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2501/2020
Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2455/2020
Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)