PL 1324/2023
Dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-22
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Capitão Augusto
Deputado federal · SP · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna2200
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PLEleito
- 2018Deputado federal · SP · PREleito
- 2014Deputado federal · SP · PREleito
- 2012Vereador · São Paulo · SP · PSBCandidatura indeferida
- 2010Deputado federal · SP · PSBSuplente
- 2006Deputado federal · SP · PVSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1327/2023
Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos e atividades desenvolvidos por entidades filantrópicas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1341/2023
Dispõe sobre a criminalização do charlatanismo religioso e estabelece penalidades para a prática de falsos milagres e exploração financeira relacionada à fé.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1243/2023
Altera a Lei nº 9.503/97 para acrescentar dentre os veículos de representação identificados com placa especial aqueles utilizados pelos membros do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas, no exercício das suas respectivas atividades parlamentares.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2023
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2023
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1114/2023
Altera a Lei nº 9.250/95 para possibilitar a renúncia fiscal, total ou parcial, pelos estados e pelo Distrito Federal, do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações aos seus agentes públicos que exerçam funções que envolvam trabalho noturno e/ou periculosidade e/ou insalubridade.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1115/2023
Altera a Lei nº 9.250/95 para prever a destinação para a promoção, a prevenção e o atendimento à saúde dos policiais e bombeiros militares do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, aos referidos militares estaduais
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1061/2023
Obriga o Estado a fornecer assistência médica, remédios e acompanhamento médico ao policial ou seus familiares quando ficar comprovado que o problema de saúde é decorrente da atividade policial.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1042/2023
Altera a Lei nº 9.503/97 para prever a destinação para a promoção, a prevenção e o atendimento à saúde dos policiais militares de arrecadações provenientes de autuações de trânsito lavradas pelo policiamento urbano, policiamento rodoviário, policiamento de trânsito, de autuações comprovadas por meio eletrônico, de autuações da polícia ambiental referentes ao uso de armas e das taxas cobradas pelo Corpo do Bombeiro.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2023
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 980/2023
Dispõe sobre o aproveitamento de sobras de medicamentos em boas condições de uso e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 905/2023
Altera a Lei nº 9.503/97 para proibir a aplicação de multas de trânsito decorrente de rodízio de veículos em veículos licenciados em outros municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 864/2023
Altera a Lei nº 9.503/97 para proibir que os convênios de trânsito sejam pagos com porcentagem das multas aplicadas por radares e garantir que a fiscalização do trânsito seja custeada pelo orçamento dos órgãos responsáveis.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 871/2023
Altera a Lei nº 9.503/97 para obrigar a sinalização de radares de velocidade em rodovias com no mínimo 300 metros de antecedência.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 847/2023
Altera a Lei nº 9.503/97 para vedar o uso de radares de velocidade com o objetivo de arrecadar recursos financeiros para o Estado ou para empresas privadas.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 849/2023
Altera a Lei nº 9.503/97 para impedir a retenção de recursos provenientes de multas de trânsito pelos órgãos atuadores.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 372/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 318/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para prever o direito de assistência à saúde com ampla cobertura territorial aos policiais e bombeiros militares.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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