PL 4071/2023
Altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que dispõe sobre a hora ficta noturna.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-23
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Darci de Matos
Deputado federal · SC · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna1022
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SC · PSDSuplente
- 2020Prefeito · Joinville · SC · PSDNão eleito
- 2018Deputado federal · SC · PSDEleito
- 2016Prefeito · Joinville · SC · PSDNão eleito
- 2014Deputado estadual · SC · PSDEleito
- 2010Deputado estadual · SC · DEMEleito
- 2008Prefeito · Joinville · SC · DEMNão eleito
- 2006Deputado estadual · SC · PFLEleito
- 2004Vereador · Joinville · SC · PFLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPLP 174/2023
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2023
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3785/2023
Dispõe sobre a revogação das restrições quantitativas ao aproveitamento de prejuízos fiscais e bases negativas de IRPJ e CSLL, de forma escalonada, e autoriza a compensação integral de prejuízos fiscais do IRPJ e bases negativas da CSLL quando da extinção da pessoa jurídica.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3053/2022
Inclui o art. 5º-A à Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para estabelecer critérios e limites em empréstimos a outros países.
Câmara dos DeputadosProposição2022-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2022
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2022-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 26/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2022-11-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2022
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Câmara dos DeputadosProposição2022-10-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2530/2022
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-09-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2355/2022
Cria o PRONEPE – Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem
Câmara dos DeputadosProposição2022-08-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2305/2022
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil-PNPDEC”, a fim de incluir as entidades privadas sem fins lucrativos que utilizam veículos fora de estrada para fins desportivos (“jipeiros”) como agentes de proteção e defesa civil.
Câmara dos DeputadosProposição2022-08-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1788/2022
Estabelece diretrizes gerais para a atuação dos aplicativos de transporte.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1789/2022
Estabelece diretrizes para o atendimento preferencial aos profissionais de contabilidade no âmbito das repartições públicas Federais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1797/2022
Transfoma o Parque Nacional da Serra do Itajaí, nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina em Floresta Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1503/2022
Disciplina a responsabilidade sobre os débitos anteriores a transferência de propriedade vinculados aos veículos automotores relativos aos tributos, aos encargos e às multas de trânsito.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1504/2022
Altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1483/2022
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, tratar da recuperação judicial das cooperativas.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1450/2022
Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para possibilitar tratamento tributário especial a ser dispensado às empresas de prestação de serviços de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 82/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar nova categoria de tratamento tributário a ser dispensado às empresas de prestação de serviços de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1296/2022
Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente – Lei de Crimes Ambientais, para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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