PEC 25/2024
Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-07-04
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Marcos Rogério
Governador · RO · PL
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Vice-governador
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · RO · PLNão eleito
- 2018Senador · RO · DEMEleito
- 2014Deputado federal · RO · PDTEleito
- 2010Deputado federal · RO · PDTResultado não informado
- 2008Vereador · Ji-Paraná · RO · PDTEleito
- 2004Vereador · Ji Parana · RO · PPSSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 26/2024
Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2282/2024
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incentivar a utilização de espécies frutíferas lenhosas na recomposição de áreas rurais consolidadas situadas em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, vedada a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo nesses locais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-06-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2024
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2024
Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2024
Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2024
Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2024
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2024
Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2024
Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2024
Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2024
Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-02-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2024
Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 72/2023
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 71/2023
Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 70/2023
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 69/2023
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 67/2023
Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5842/2023
Estabelece programa de renegociação de dívidas contraídas por pessoas físicas junto a instituições financeiras durante o período da pandemia.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 60/2023
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-11-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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