PL 1541/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar prazo constante de penalidade relativa a exames toxicológicos.

Deputado federal · RS · MDB
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar prazo constante de penalidade relativa a exames toxicológicos.
Altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para incluir especialistas em cervejas, cachaças e outras bebidas, na regulamentação da profissão de Sommelier.
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Confere à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem, alterando as Leis nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Disciplina a distribuição da parcela do valor dos royalties destinada aos Municípios que sejam afetados pelas operações de embarque ou desembarque de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Confere ao Município de Igrejinha, no Rio Grande do Sul, o titulo de Capital Nacional do Voluntariado.
Declara o "Tabaco Mata Fina" Patrimônio Cultural do Brasil.
Altera o Caput do art. 4º da Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre a competência para representar pela decretação de medidas assecuratórias de bens, e da outras providências.
Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão.
Acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de estabelecer a responsabilidade civil perante o Poder Público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave.
Altera o Caput do art. 4º da Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre a competência para representar pela decretação de medidas assecuratórias de bens, e da outras providências.
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes.
Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências.
Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.
Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.
Altera o art. 833 do da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil -, para tornar impenhoráveis o fluxo de caixa e os bens de produção necessários ou úteis ao exercício da empresa.
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Dispõe sobre a licença para porte rural de arma de fogo e dá outras providências.
Nenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
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