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Em Quem Votarconsulta pública
Foto oficial de Pompeo de Mattos

Pompeo de Mattos

Deputado federal · RS · PDT

Dado oficial do TSE
Número na urna1212

Candidaturas anteriores

Oficial · TSE
  • 2022Deputado federal · RS · PDTEleito
  • 2018Deputado federal · RS · PDTEleito
  • 2014Deputado federal · RS · PDTEleito
  • 2010Vice-governador · RS · PDTResultado não informado
  • 2006Deputado federal · RS · PDTEleito

Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.

Registros legislativos

Legislativo

  • PL 728/2003

    Altera o art. 284, da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - instituindo o parcelamento de multas de trânsito.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-04-10
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  • PL 729/2003

    Acrescenta-se parágrafo sexto, ao art. 5º, da Lei nº 6. 194, de 19 de dezembro de 1974, alterada pela Lei nº 8.441, de 13 de julho de 1992.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-04-10
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  • PL 699/2003

    Obriga os Centros de Formação de Condutores - CFCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-04-08
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  • PL 700/2003

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-04-08
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  • PL 702/2003

    Torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-04-08
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  • PL 703/2003

    Torna obrigatório a inclusão nas bulas de medicamentos, de recomendações e advertências sobre seu uso, em linguagem braile.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-04-08
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  • PL 631/2003

    Acrescenta alínea, no inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto de Renda.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-04-02
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  • PL 523/2003

    Inclui Capítulo na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-03-26
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  • PL 480/2003

    Dispõe sobre o cadastramento dos usuários de serviços de Internet e disponibilização de dados à autoridade policial e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-03-25
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  • PL 455/2003

    Veda o limite de despesas com educação superior, para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física e altera a redação da alínea "b", do inciso II, do art. 8º, da Lei nº 9.250, de 27 de dezembro de 1995 (redação dada pela Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002) .

    Câmara dos DeputadosProposição2003-03-19
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  • PL 394/2003

    Altera a Lei nº 7.210, Lei de Execuções Penais, (LEP), de 11 de julho de 1984 e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-03-18
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  • PL 305/2003

    Acrescenta parágrafo único ao art. 217 do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 194,, Código de Processo Penal, para permitir que testemunhas deponham por video-conferência.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-03-12
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  • PL 222/2003

    Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-02-26
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  • PL 223/2003

    Amplia a licença maternidade para mães de recém-nascidos prematuros visando permitir a gestação "extra-uterina".

    Câmara dos DeputadosProposição2003-02-26
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  • PL 224/2003

    Proíbe as companhias distribuidoras e os transportadores, revendedores, retalhistas (TRR) de serem proprietários de postos revendedores de combustíveis no país.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-02-26
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  • PL 225/2003

    Acrescenta inciso IV e alíneas "a" e "b" ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air bag" em automóveis.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-02-26
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  • PL 226/2003

    Dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-02-26
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  • PL 174/2003

    Dispõe sobre a isenção de multa a microempresa que deixar de apresentar a declaração de rendimentos ou apresentá-la fora do prazo, na forma que estabelece.

    Câmara dos DeputadosProposição2003-02-25
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