PL 63/2015
Define pena e dá outras providências, no caso de o consumidor ser induzido pela propaganda a comportamento que ocasione danos a saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02
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Pompeo de Mattos
Deputado federal · RS · PDT
Dado oficial do TSENúmero na urna1212
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RS · PDTEleito
- 2018Deputado federal · RS · PDTEleito
- 2014Deputado federal · RS · PDTEleito
- 2010Vice-governador · RS · PDTResultado não informado
- 2006Deputado federal · RS · PDTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 64/2015
Acresce parágrafo 3º ao art. 63 da Lei nº 8.078, de 11/09/1990, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 65/2015
Institui juros de mora a partir do 5º dia útil do vencimento da obrigação e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 66/2015
Dá direito à remição a presos provisórios, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 67/2015
Dá nova redação ao art. 733 da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil -, para alargar o prazo de pagamento de alimentos em atraso.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 68/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, clínicas e atendimentos de urgência de manterem em seus estoques o medicamento DANTROLENE SÓDICO, ou similar e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 69/2015
Acrescenta inciso IV ao art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 70/2015
Altera o art. 45 da Lei nº 6.538, de 22/06/1978, sobre serviços postais e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 71/2015
Prevê prazo de 10 (dez) dias para vistas de advogado em processos e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 72/2015
Permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 73/2015
Altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 74/2015
Sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 75/2015
Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 76/2015
Acrescenta parágrafo 9º ao art. 129, e dá nova redação ao art. 145 do Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 77/2015
Regulamenta a exibição, em júri, de fotografias sensacionalistas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 78/2015
Institui a reabilitação criminal de ofício e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 79/2015
Proíbe qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 80/2015
Altera o caput art. 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 81/2015
Determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 82/2015
Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
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