PL 198/2015
Torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS.

Deputado federal · RS · PDT
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS.
Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos agrícolas de base familiar e dá outras providências.
Altera o Parágrafo único do art. 66 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.
Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.
Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e dá outras providências.
Proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do esboço de partilha, para ser levada ao juiz para julgamento e homologação e dá outras providências.
Cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio.
Altera honorários para advogados que defendam necessitados pela assistência judiciária e dá outras providências.
Proíbe a adição de açúcar ou outra forma de adoçante na industrialização da erva-mate, composto denominado de "Ilex Paraguayensis" e dá outras providências
Altera o inciso I do artigo 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar o prazo de direito a reclamação na aquisição de produtos duráveis.
Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, permitindo a tolerância de 10% (dez por cento) no peso bruto total e de 20% (vinte por cento) no peso transmitido por eixos na pesagem de carga em veículos de transporte.
Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.
Restringe exames obrigatórios na renovação da CNH.
Altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981 (dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais).
Proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências.
Agiliza adoção direta, sem observância de listagens e dá outras providências.