PL 4460/2020
Institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-03
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Pompeo de Mattos
Deputado federal · RS · PDT
Dado oficial do TSENúmero na urna1212
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RS · PDTEleito
- 2018Deputado federal · RS · PDTEleito
- 2014Deputado federal · RS · PDTEleito
- 2010Vice-governador · RS · PDTResultado não informado
- 2006Deputado federal · RS · PDTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4367/2020
De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4195/2020
Acrescenta os seguintes §§ 11º, 12º e 13º ao art. 8º da Lei nº 10.925 de 23 de julho de 2004, de modo a dispor sobre a interpretação a ser aplicada para o aproveitamento de PIS/Cofins sobre beneficiamento da soja exportada entre os anos de 2006 a 2013.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3913/2020
Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública, alcançando as trabalhadoras seguradas do regime geral de previdência social e para as servidoras públicas e as empregadas públicas de todos os entes da federação.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3833/2020
De forma excepcional o eleitor maior de 60 anos de idade que não comparecer nas eleições de 2020, fica isento das sanções dispostas no art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3840/2020
Veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços a administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3708/2020
Prorroga o encerramento dos contratos de estágios até 31 de dezembro de 2020, acrescentando o art. 18 – A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3639/2020
Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para em virtude da Pandemia por Covid-19, acrescentar o art. 100- A, para dispor que nas eleições de 2020 que o horário eleitoral gratuito em rádio e TV será acrescido de mais 30 (trinta minutos) por dia de propaganda eleitoral.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3601/2020
Altera de forma excepcional a Lei nº 9.870/99, para garantir o direito de rematrícula ou renovação de matrícula aos alunos das instituições de ensino privadas até o ano de 2022, na forma que estabelece.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3477/2020
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3353/2020
Altera as regras para a dedução do lucro real das perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica na vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3354/2020
Permite a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apurados na vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3355/2020
Permite a alteração da opção, no ano-calendário de 2020, do regime de tributação com base no lucro presumido para o regime de tributação com base no lucro real.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3230/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Pronampe para criar linha crédito especial para atender as empresas de transportes e os transportadores autônomos de pessoas e bens, incluindo-se vans.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3267/2020
Altera a lei 13.992 de 22 de abril de 2020, para prorrogar para o dia 31 de janeiro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3198/2020
Dá nova redação ao § 1º do art. 317 do Decreto Lei nº 2.488, de 07 de dezembro de 1940, de modo a incluir na qualificadora da prática de corrupção passiva, quando o ato ilícito é praticado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3199/2020
Altera a Lei n.º 13.756, de 12 dedezembro de 2018, acrescentar o art. 19-A, de modo a destinar até o final do ano de 2021, a renda líquida de um concurso de loteria de prognósticos esportivos a cada quinze extrações para o Fundo Nacional de Saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3200/2020
Estabelece a obrigação de redução dos valores a serem pagos a título de mensalidades escolares pelos alunos e responsáveis para as instituições privadas de ensino do Brasil em todos os seus níveis.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3165/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3085/2020
Estabelece a suspensão de processos de privatizações, alienações de ações que representem a transferência de controle acionário, desestatizações, cisões, fusões, desinvestimentos e extinções de empresas públicas que estejam em andamento ou com previsão de serem realizados pela administração pública, nas condições definidas nesta lei.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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