PL 3921/2020
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-23
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Bibo Nunes
Deputado federal · RS · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna2200
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RS · PLEleito
- 2018Deputado federal · RS · PSLEleito
- 2016Vereador · Porto Alegre · RS · PMDBSuplente
- 2014Deputado federal · RS · PSDSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3803/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 12 de abril de 2020, a fim de prever causa de aumento para crimes de estelionato, falsidade ideológica, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade material de atestado ou certidão, peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como, determinar a restituição de valores recebidos indevidamente, quando a conduta tiver impacto sobre as medidas excepcionais de proteção social decorrente do período de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3395/2020
Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3266/2020
Cria o Programa de Apoio às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Saúde Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 828/2020
Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar a dispensação de medicamentos em supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres, desde que seguidas todas as exigências regulamentares existentes.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 829/2020
Suspende os prazos de pagamentos dos tributos federais que especifica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 649/2020
Altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 665/2020
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, dispondo sobre medidas de segurança para o transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 192/2020
Acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 204/2020
Acrescenta parágrafo ao artigo 6º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e modifica a redação do caput do artigo 283 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de execução da pena após a condenação confirmada ou proferida por órgão colegiado.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6446/2019
Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6382/2019
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer, como efeito da condenação, a perda de todos os direitos decorrentes do cargo, função pública ou mandato eletivo ocupado.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5802/2019
Altera o art. 80 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para condicionar o pagamento de auxílio-reclusão ao trabalho do preso.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5628/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5610/2019
Dispõe sobre os deveres do cidadão durante uma abordagem policial.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5305/2019
Acrescenta disposições relativas à cassação da autorização de posse e de porte de arma de fogo na Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5248/2019
Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5249/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estender aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a museus e assemelhados, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5136/2019
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4901/2019
Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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