PEC 510/2006
Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-09
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Maria do Rosario
Deputado federal · RS · PT
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Porto Alegre · RS · PTNão eleito
- 2022Deputado federal · RS · PTEleito
- 2018Deputado federal · RS · PTEleito
- 2014Deputado federal · RS · PTEleito
- 2010Deputado federal · RS · PTEleito
- 2008Prefeito · Porto Alegre · RS · PTNão eleito
- 2006Deputado federal · RS · PTEleito
- 2004Vice-prefeito · Porto Alegre · RS · PTResultado não informado
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Registros legislativos
LegislativoPEC 496/2006
Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 497/2006
Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 492/2006
Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 491/2005
Altera o art. 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 484/2005
Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 485/2005
Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 486/2005
Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 482/2005
Acrescenta o art. 227-A ao texto da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 469/2005
Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Câmara dos DeputadosProposição2005-10-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 463/2005
Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.
Câmara dos DeputadosProposição2005-09-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 464/2005
Altera o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, e dispõe sobre a destinação de parte do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, de que tratam os arts. 74, 75, 80, inciso I, 84, 85 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2005-09-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 439/2005
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-07-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 440/2005
Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.
Câmara dos DeputadosProposição2005-07-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 427/2005
Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 428/2005
Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 426/2005
Altera o art. 114 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 419/2005
Altera o nome da Câmara dos Deputados para Câmara Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 413/2005
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 408/2005
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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