Pimenta

• 
  Vieira da Cunha

  1º suplente · PDT

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Tamyres Filgueira

  2º suplente · PT

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PL 3917/2020

  Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’, para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias, objetivando fraudar decisão judicial ou descumprir determinação constitucional.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-23

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• PL 3866/2020

  Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-20

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• PLP 188/2020

  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-17

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• PL 3854/2020

  Veda a recontagem de prazo de carência de planos e seguros privados de saúde cujos contratos tenham sido encerrados durante o período da vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do COVID-19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-17

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• PL 3699/2020

  Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-08

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• PL 3554/2020

  Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-30

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• PL 3538/2020

  Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-29

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• PL 3515/2020

  Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-26

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• PL 3516/2020

  Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-26

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• PL 3464/2020

  Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-23

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• PL 3438/2020

  Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-22

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• PL 3402/2020

  Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-18

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• PL 3158/2020

  Assegura direitos aos profissionais que exercem atividades essenciais de modo presencial afastados do trabalho em decorrência de infecção por Covid-19, e estabelece normas de prevenção e segurança do trabalho.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-05

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• PL 3084/2020

  Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-02

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• PL 3011/2020

  Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos desempregados, subocupados e desalentados.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-01

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• PL 2853/2020

  Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-25

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• PL 2854/2020

  Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-25

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• PL 2844/2020

  Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-22

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• PL 2772/2020

  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a participação do país em iniciativas internacionais para o desenvolvimento, produção e acesso a diagnósticos, medicamentos, tratamentos, testes, vacinas ou outras alternativas terapêuticas, diagnósticas e preventivas contra a Covid-19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-20

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• PL 2805/2020

  Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-20

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