Pimenta

• 
  Vieira da Cunha

  1º suplente · PDT

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Tamyres Filgueira

  2º suplente · PT

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PEC 197/2003

  Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-11-12

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• PL 2459/2003

  Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-11-11

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• PL 2460/2003

  Altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-11-11

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• PEC 183/2003

  Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-10-23

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• PEC 178/2003

  Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-10-08

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• PEC 172/2003

  Modifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-24

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• PEC 163/2003

  Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-16

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• PL 1988/2003

  Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogos e Técnico em Enologia

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-16

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• PEC 161/2003

  Modifica o § 6º do art. 231 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-15

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• PEC 162/2003

  Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-15

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• PEC 151/2003

  Dá nova redação ao § 1º do art.. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal para determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-03

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• PEC 152/2003

  Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-03

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• PEC 146/2003

  Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-08-28

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• PL 1793/2003

  Altera a Lei nº 9.437, de20 de fevereiro de 1997, acrescentando disposição que atribui aos fabricantes de armas de fogo o encargo de imprimir o número de série em superfícies interna e externa do produto.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-08-26

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• PEC 138/2003

  Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-08-20

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• PEC 128/2003

  Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-08-06

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• PEC 120/2003

  Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-07-24

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• PL 685/2003

  Altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-04-08

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• PL 686/2003

  Cria a Carreira de Policial Ferroviário Federal, Cargos efetivos / comissionados no Departamento de Polícia Ferroviária Federal e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-04-08

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• PL 697/2003

  Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de parcela das taxas e mensalidades do ensino superior.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-04-08

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