Pimenta

• 
  Vieira da Cunha

  1º suplente · PDT

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Tamyres Filgueira

  2º suplente · PT

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PEC 552/2006

  Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-06-08

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• PEC 548/2006

  Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-05-18

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• PEC 545/2006

  Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-05-10

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• PEC 546/2006

  Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-05-10

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• PEC 539/2006

  Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-04-26

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• PEC 534/2006

  Dá nova redação à alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-04-05

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• PEC 533/2006

  Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-03-30

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• PEC 528/2006

  Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, para isentar da contribuição previdenciária, na faixa salarial indicada, o servidor inativo ou pensionista com idade acima de setenta anos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-03-28

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• PEC 526/2006

  Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-03-23

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• PL 6762/2006

  Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, incluindo os motoristas de táxi entre os beneficiários do porte de arma de fogo, renumera seus parágrafos e altera o § 2º.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-03-20

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• PEC 523/2006

  Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-03-16

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• PEC 521/2006

  Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-03-15

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• PEC 514/2006

  Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-02-20

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• PEC 510/2006

  Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-02-09

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• PL 6590/2006

  Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-02-02

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• PL 6591/2006

  Altera a redação do inciso II, do § 2º, do artigo 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-02-02

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• PEC 500/2006

  Acresce o paragrafo 3º ao art.61 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-01-26

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• PL 6560/2006

  Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves em Universidade Federal Tecnológica da Serra Gaúcha - UFTSG, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-01-26

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• PEC 496/2006

  Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-01-25

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• PEC 493/2006

  Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer o voto nominal na perda de mandato de Deputado ou Senador.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-01-18

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