Nivaldo Albuquerque

• PL 2310/2019

  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-04-16

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• PL 2285/2019

  Veda a divulgação de imagens, nomes e conteúdos que identifiquem os autores de ataques, massacres e atos terroristas ocorridos em território brasileiro.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-04-15

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• PLP 100/2019

  Estabelece normas gerais acerca do imposto sobre propriedade de veículos automotores previsto no art. 155, III, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-04-10

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• PL 1904/2019

  Altera as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para incluir nas hipóteses de isenção dos impostos sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas à atividade de mototáxi.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-04-02

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• PL 1725/2019

  Torna obrigatória a instalação de detector de metal nas entradas das instituições de ensino públicas e particulares.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-03-26

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• PL 1425/2019

  Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-03-13

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• PLP 45/2019

  Fixa diretriz para o estabelecimento critério de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-02-26

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• PL 10683/2018

  Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.379, de 06 de janeiro de 2011 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1o de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2018-08-08

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• PL 10684/2018

  Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que alterou o art. 233-A, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, no sentido de reduzir a exigência mínima de eleitores, constantes nas Capitais e Municípios, para exercício de voto em trânsito.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2018-08-08

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• PL 9209/2017

  Acrescenta artigo à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-11-29

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• PL 8641/2017

  Dispõe sobre a obrigadoriedade de ensino de primeiros socorros aos profissionais que atuam em estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-09-20

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• PL 8198/2017

  Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para instituir isenção da Cide para combustíveis comercializados com taxistas e empresas de transporte de passageiros.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-08-09

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• PL 7445/2017

  Dispõe sobre o direito a proteção balística dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-04-19

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• PL 7125/2017

  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-03-15

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• PL 7008/2017

  Altera a Lei n 11.347, de 27 de setembro de 2006, para incluir o medidor glicêmico nos equipamentos das equipes de saúde da família.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-03-07

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• PL 6839/2017

  Estabelece alerta de área sob vídeo-vigilância.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-02-08

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• PL 6532/2016

  Tipifica o crime de bloqueio de rua ou rodovia para fins de protesto ou manifestação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-11-23

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• PL 6341/2016

  Altera a Lei das Eleições (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1990), para determinar a obrigatoriedade de que candidatos servidores públicos beneficiários com licença remunerada comprovem a realização de atos de campanha.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-10-19

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• PL 6342/2016

  Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-10-19

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• PLP 322/2016

  Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para adequar o prazo de desincompatibilização dos servidores públicos ao atual período de campanha eleitoral.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-10-19

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