Marx Beltrão

• PL 3553/2024

  Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-09-12

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• PL 3519/2024

  Institui a realização do exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-09-11

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• PL 3213/2024

  Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-08-19

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• PL 3230/2024

  Institui o “Dia dos Comunicadores”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 17 de agosto.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-08-19

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• PL 3136/2024

  Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer o registro do comparecimento de pessoa idosa à unidade da atenção primária à saúde a fim de assegurar seu bem-estar.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-08-13

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• PL 3137/2024

  Tipifica a divulgação por meio de influenciadores digitais em todas as plataformas nas redes sociais de jogos e apostas de azar.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-08-13

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• PEC 29/2024

  Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-07-10

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• PL 2787/2024

  Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-07-09

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• PL 2788/2024

  Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-07-09

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• PL 2578/2024

  Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas, conforme especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-06-26

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• PL 2579/2024

  Assegura transparência ao usuário do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-06-26

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• PL 2580/2024

  Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo Nacional de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-06-26

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• PL 2590/2024

  Torna obrigatório o exame para diagnóstico da trombofilia nos postos de saúde e hospitais da rede pública em todo País.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-06-26

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• PL 2591/2024

  Altera o art. 42, para inclusão do inciso IV da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, tornando obrigatório que teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares de administração pública a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-06-26

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• PL 2592/2024

  Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-06-26

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• PL 2593/2024

  Institui, no âmbito Nacional, o mês Fevereiro Roxo e laranja, dedicado às ações de conscientização, prevenção, do diagnóstico precoce de doenças crônicas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-06-26

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• PL 2594/2024

  Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista e o apoio às respectivas famílias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-06-26

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• PL 2439/2024

  Incluir o art. 52 - A, na Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, tornando obrigatório assinatura física em contratos de operação de créditos contratados por meio eletrônico ou telefônico, firmado por pessoas idosas

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-06-18

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• PL 2127/2024

  Cria o Banco de Dados Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher em todo País.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-05-29

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• PEC 21/2024

  Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-05-23

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