Marx Beltrão

• PL 2921/2015

  Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas contenham imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem de advertência que informe acerca do malefício do consumo excessivo de álcool.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-09-08

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• PL 2901/2015

  Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas contenham imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem de advertência que informe acerca do malefício do consumo excessivo de álcool.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-09-03

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• PL 2535/2015

  Dispõe sobre o atendimento aos portadores de deficiência que necessitem de meios auxiliares de locomoção no interior das agências bancárias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-08-05

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• PL 2046/2015

  Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-06-23

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• PL 1996/2015

  Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-06-18

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• PL 1936/2015

  Atribui às autoridades municipais competência para aplicar penalidades no caso de infrações sanitárias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-06-16

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• PL 1937/2015

  Determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-06-16

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