João Maia

• PL 4389/2019

  Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; e dá outras providências, para permitir a disponibilização de canais programados em aplicações de internet, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado, e para garantir a liberdade de controle e de titularidade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-08-13

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• PL 2715/2019

  Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-05-08

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• PL 7271/2014

  Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-03-19

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• PL 5250/2013

  Dá o nome de "Viaduto José Agostinho Filgueira - Zeagostinho ao atual Viaduto 4, localizado na BR 405, km 3, cruzamento com a BR 304, km 40 (Trevo para Apodi).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-03-27

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• PL 6550/2009

  Torna obrigatória aos médicos graduados em instituições de ensino superior pública a atuação profissional em programa federal de atenção básica à saúde.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2009-12-03

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• PL 1908/2007

  Dispõe sobre o serviço de comunicação eletrônica de massa e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-08-29

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• PEC 131/2007

  Dá nova redação aos arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal e introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos e de aumentar-lhes o período de duração.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-08-08

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• PEC 78/2007

  Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-06-04

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• PEC 66/2007

  Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-05-16

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• PEC 55/2007

  Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-05-02

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• PEC 45/2007

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-04-19

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• PEC 28/2007

  Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-03-28

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