PEC 35/2020
Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-09-03
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Zenaide Maia
Senador · RN · PSD
Dado oficial do TSENúmero na urna555
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · RN · PHSEleito
- 2014Deputado federal · RN · PREleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 31/2020
Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4106/2020
Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4088/2020
Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência, por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de saldos financeiros não aplicados decorrentes de repasses de natureza vinculada realizados com fundamento em atos legais e infralegais federais expedidos durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-08-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3882/2020
Dispõe sobre a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante o período de calamidade pública em função do coronavírus (COVID-19) reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-07-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3883/2020
Acresce a Seção IV-A à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-07-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3541/2020
Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3434/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-06-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3283/2020
Acresce Título II-A ao Livro I da Parte Geral do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), para disciplinar os entes despersonalizados.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3284/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar do cumprimento de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença os segurados do Regime Geral da Previdência Social acometidos pela doença de Crohn ou pela retocolite ulcerativa.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3244/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3064/2020
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio a apresentações de espetáculos ao vivo, com interação popular via internet.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2020
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2928/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o período de concessão do auxílio emergencial previsto na mesma Lei.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 131/2020
Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer regime diferenciado da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre a receita bruta auferida pelas pessoas jurídicas com elevada receita que utilizam plataformas digitais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2020
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2740/2020
Acrescenta art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar recolhimentos de contribuições previdenciárias, a cargo dos empregados domésticos, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional de pandemia do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2020
Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2020
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2413/2020
Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)