PL 3443/2021
Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-05
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Carla Dickson
Deputado federal · RN · PL
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RN · UNIÃOSuplente
- 2018Deputado federal · RN · PROSSuplente
- 2016Vereador · Natal · RN · PROSEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3309/2021
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3129/2021
Estabelece o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3110/2021
Institui a Licença Parental.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2985/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para estabelecer norma para utilização da sobra da vacina contra a Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2832/2021
Institui o Dia Nacional do Cristão.
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2346/2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1865/2021
Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1797/2021
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1025/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), estabelecendo a oitiva prévia da ofendida como requisito necessário à revogação das medidas protetivas de urgência.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 978/2021
Altera a redação do artigo 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos partidos políticos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 841/2021
Dá nova redação ao art. 4º-A da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, para estabelecer medidas destinadas a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de dezoito anos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 850/2021
Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 834/2021
Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 780/2021
Inclui inciso XIII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o empregado a se ausentar do trabalho sem prejuízo remuneratório quando acompanhar portadores de doenças incapacitantes em consulta médica ou exame.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 741/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. NOVA EMENTA: Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 711/2021
Determina que os profissionais de imprensa que estejam participando diretamente da cobertura da pandemia sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 321/2021
Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil. NOVA EMENTA: Proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de iniciativas que não garantam entre atletas homens e atletas mulheres valores idênticos pagos a título de premiação nas competições desportivas que organizarem ou de que participarem.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 251/2021
Acrescenta alínea “h” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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