PL 2716/2023
Obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias.

Deputado federal · RJ · PSDB
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias.
Institui a política nacional de controle dos PFAS - substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil, e dá outras providências.
Obriga a divulgação do perfil de beneficiários que se enquadram na isenção do pagamento de conta de luz.
Obriga o tratamento especializado e integral aos portadores da Síndrome de Ondine no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento das penas para os crimes de furto de cabos e equipamentos que possam prejudicar o funcionamento de serviço público essencial, bem como do crime de receptação desse produto.
Institui Tanguá/RJ como a capital Nacional da Laranja.
Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas que comercializem lâmpadas a disponibilizar espaços de recolhimento para logística reversa.
Regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências.
Institui o Sistema Único de Transporte e Mobilidade Urbana.
Altera a Lei nº 9.096, de 1995 – Lei dos Partidos Políticos- estabelecendo que os detentores de cargo eletivo, desde a sua eleição até o fim dos mandatos, tornam-se automaticamente membros efetivos dos diretórios partidários e insere novas modalidades de justa causa para a desfiliação partidária.
Dispõe sobre a construção e manutenção de Pump Tracks.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço de pagamento de boletos nas agências bancárias.
Proíbe o envio de mensagem publicitária sem o consentimento prévio, livre e expresso do consumidor.
Regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias públicas e dá outras providências.
Inclui a Síndrome de Klippel Trenaunay no rol de doenças graves e raras e dá outras providências.
Obriga a instalação de botão do pânico nas escolas públicas e privadas, acionando a Polícia Militar em casos de emergência, e dá outras providências.
Obriga a instalação de painéis solares em todos novos empreendimentos das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Cria linhas de crédito especiais para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência.
Dispõe sobre o Marco legal do transporte de cargas.
Nenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Nenhum link aprovado ainda.
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.