PL 2388/2025
Confere ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o título de "Polo Cervejeiro Nacional” e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-20
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Marcelo Queiroz
Deputado federal · RJ · PSDB
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Rio de Janeiro · RJ · PPNão eleito
- 2022Deputado federal · RJ · PPEleito
- 2018Deputado estadual · RJ · PPSuplente
- 2014Deputado estadual · RJ · PPSuplente
- 2012Vereador · Rio de Janeiro · RJ · PPEleito
- 2010Deputado estadual · RJ · DEMSuplente
- 2008Vereador · Rio de Janeiro · RJ · DEMSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 17/2025
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1313/2025
Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1158/2025
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para vedar o acesso e a permanência no Programa Minha Casa, Minha Vida daqueles que tenham sido condenados, nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, por prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, com o objetivo de contribuir para a prevenção de comportamentos violentos e para a promoção da segurança.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2025
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 537/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água potável e as companhias públicas de abastecimento de água de disponibilizarem pontos de hidratação para cães e gatos em situações de calor extremo.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 234/2024
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4933/2024
Dispõe sobre a realização de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo de animais de estimação e domésticos.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2024
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4493/2024
Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4467/2024
Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o período de duração das diárias em meios de hospedagem.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 42/2024
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4316/2024
Define maus-tratos contra animais vertebrados.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4242/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outras providencias.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3304/2024
Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3077/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3078/2024
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução de gastos com veterinários, clínicas e hospitais veterinários da base de cálculo do Imposto de Renda.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2724/2024
Institui procedimentos básicos para o enfrentamento à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no âmbito dos estabelecimentos de ensino presentes em todo o território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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