PL 1604/2015
Altera o artigo 2º da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 para estender os benefícios da assistência judiciária às pessoas jurídicas.
Câmara dos DeputadosProposição2015-05-19
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Marcos Rr Soares
Deputado federal · RJ · PSDB
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RJ · UNIÃOEleito
- 2018Deputado federal · RJ · DEMSuplente
- 2014Deputado federal · RJ · PREleito
- 2010Deputado estadual · RJ · PDTEleito
- 2006Deputado estadual · RJ · PDTSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1605/2015
Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para admitir a ação rescisória nos casos em que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2015-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1309/2015
Altera o art. 143 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para estabelecer casos de responsabilidade civil de magistrados em caso de erro judicial.
Câmara dos DeputadosProposição2015-04-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1310/2015
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com atividades físicas nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Câmara dos DeputadosProposição2015-04-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1064/2015
Dispõe sobre a doação a entidades sem fins lucrativos das mercadorias apreendidas pela Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a que se refere o art. 28 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, na redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
Câmara dos DeputadosProposição2015-04-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 994/2015
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doenças incapacitantes graves.
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 995/2015
Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação de mecanismos ao consumidor para facilitar o cancelamento de contratos de prestação de serviço por adesão.
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 908/2015
Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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