Jandira Feghali

• PEC 380/2005

  Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-03-31

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• PL 4796/2005

  Regula o exercício profissional de Geofísico.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-02-23

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• PEC 353/2004

  Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-12-15

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• PL 4554/2004

  Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-12-02

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• PEC 338/2004

  "Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-24

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• PEC 334/2004

  Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-17

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• PL 4403/2004

  Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-10

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• PL 4402/2004

  Regulamenta o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal, dispondo sobre a licença-paternidade.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-10

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• PEC 324/2004

  Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-20

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• PL 4284/2004

  Acrescenta-se parágrafo, no artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-20

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• PEC 316/2004

  Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-08-25

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• PEC 291/2004

  Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-23

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• PEC 267/2004

  Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-04-29

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• PEC 261/2004

  Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-04-15

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• PEC 247/2004

  Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-03-11

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• PEC 234/2004

  Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-02-04

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• PEC 229/2004

  Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-01-20

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• PEC 224/2003

  Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-18

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• PEC 200/2003

  Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-11-13

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• PEC 197/2003

  Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-11-12

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