PL 4010/1997
Veda a interrupção da prestação de serviços essenciais por atraso no pagamento inferior a trinta dias.
Câmara dos DeputadosProposição1997-03-20
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Laura Carneiro
Deputado federal · RJ · PSD
Dado oficial do TSENúmero na urna5566
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RJ · PSDEleito
- 2020Vereador · Rio de Janeiro · RJ · DEMEleito
- 2018Deputado federal · RJ · DEMSuplente
- 2014Deputado federal · RJ · PTBSuplente
- 2012Vereador · Rio de Janeiro · RJ · PTBEleito
- 2010Deputado federal · RJ · PTBSuplente
- 2006Deputado federal · RJ · PFLSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1834/1996
Modifica a redação do artigo 290 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências", alterada pela Lei nº 6.941, de 14 de setembro de 1981.
Câmara dos DeputadosProposição1996-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1090/1995
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIENCIA PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES COMPLEMENTARES NO SISTEMA UNICO DE SAUDE.
Câmara dos DeputadosProposição1995-10-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1016/1995
Dispõe sobre atendimento preferencial a idosos, gestantes e portadores de deficiência para marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde.
Câmara dos DeputadosProposição1995-09-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 156/1995
Acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição1995-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 135/1995
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição1995-06-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 136/1995
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Câmara dos DeputadosProposição1995-06-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 352/1995
Permite o registro de união, como casamento, após cinco anos de vida em comum, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição1995-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 248/1995
CRIA O CARTÃO DE IDENTIDADE PARA OS PROFESSORES REGISTRADOS NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO.
Câmara dos DeputadosProposição1995-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
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