PEC 120/2003
Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.

Deputado federal · RJ · PSD
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.
Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.
Autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia da Eliminação da Violência contra a Mulher.
Dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos, espetáculos ou qualquer outro meio de comunicação em que sejam exibidas cenas de sexo explícito, sem que se faça uso de preservativos.
Permite a criação de Comissão Interna de Empregados no âmbito das empresas.
Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS.
Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.
Dispõe sobre a proibição de exportação de armas de fogo aos países limítrofes.
Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de duas rodas, em rodovias federais.
Tipifica o crime de violência doméstica.
Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.
Torna crime o furto de uso, acrescentando artigo ao Código Penal.
Altera a redação do art. 44, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), acrescentando-lhe o inciso V.
Dispõe sobre o crime de rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação sexual.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias publicas.
Dispõe sobre cotas para mulheres nos cargos das executivas dos partidos políticos.
Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de duas rodas, em rodovias federais.
Destina percentual da arrecadação das loterias à ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação.
Dispõe sobre os crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra os costumes, e dá outras providências.
Nenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
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