Laura Carneiro

• PEC 313/2004

  Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-08-25

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• PEC 314/2004

  Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-08-25

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• PEC 315/2004

  Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-08-25

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• PEC 308/2004

  Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-08-11

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• PEC 301/2004

  Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-07-07

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• PEC 307/2004

  Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-07-07

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• PEC 291/2004

  Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-23

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• PEC 292/2004

  Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-23

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• PL 3791/2004

  Obriga as instituições de ensino superior a afixar quadro informativo contendo os cursos reconhecidos e em processo de reconhecimento.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-15

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• PL 3792/2004

  Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-15

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• PL 3793/2004

  Altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-15

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• PL 3794/2004

  Dispõe sobre a dação de imóveis, bens e serviços passíveis de utilização em programas habitacionais como forma de extinção de créditos tributários, destinando os recursos para o programa "Casa Digna para Todos".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-15

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• PL 3795/2004

  Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-15

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• PL 3796/2004

  Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-15

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• PLP 186/2004

  Dispõe sobre a preferência dos créditos dos segurados, dos participantes de planos de previdência complementar aberta e dos titulares de planos de capitalização.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-15

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• PL 3800/2004

  Permite o depósito do FGTS, por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso em nome do trabalhador.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-15

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• PLP 187/2004

  Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-15

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• PEC 270/2004

  Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-06

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• PEC 269/2004

  Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-05

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• PEC 268/2004

  Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-04

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